Termos de Utilização

Deve ter, no mínimo, 19 anos para utilizar os Serviços. Se tiver menos de 19 anos, não pode utilizar os Serviços, mesmo com a autorização do seu progenitor ou tutor legal. Verificamos a sua idade através da sua data de nascimento no momento do registo (no caso de contas existentes, na próxima utilização); se se verificar que tem menos de 19 anos ou que forneceu uma data de nascimento falsa, podemos restringir a sua utilização dos Serviços ou encerrar a sua conta.

Deve fornecer informações exatas e completas para registar uma conta que lhe permita utilizar os nossos Serviços. Não pode partilhar as suas credenciais nem disponibilizar a sua conta a terceiros, sendo responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Se criar uma conta ou utilizar os Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, deve ter poderes para aceitar os Presentes Termos em nome dessa pessoa ou entidade.

Sob reserva do cumprimento dos Presentes Termos, pode aceder aos nossos Serviços e utilizá-los. Ao fazê-lo, deve cumprir toda a legislação aplicável, bem como a nossa Política e qualquer outra documentação, orientação ou política que lhe disponibilizemos.

Não pode utilizar os nossos Serviços para qualquer atividade ilegal, nociva ou abusiva. Por exemplo, não pode:

• Utilizar os nossos Serviços de forma que viole, se aproprie indevidamente ou lese direitos de terceiros.
• Modificar, copiar, alugar, vender ou distribuir qualquer parte dos nossos Serviços.
• Tentar, ou ajudar alguém, a efetuar engenharia inversa, descompilar ou descobrir o código-fonte ou os componentes subjacentes dos nossos Serviços, incluindo os nossos modelos, algoritmos ou sistemas (exceto na medida em que a lei aplicável proíba esta restrição).
• Extrair dados ou Resultados de forma automatizada ou programática.
• Apresentar como gerado por uma pessoa um Resultado que não o seja.
• Interferir nos nossos Serviços ou perturbá-los, incluindo contornar limites de utilização ou restrições, ou anular as medidas de proteção ou salvaguardas de segurança que aplicamos aos nossos Serviços.
• Utilizar Resultados para desenvolver modelos que concorram com a KONEXIN.
• Qualquer outra conduta indevida que utilize os serviços da KONEXIN e aquilo que estes disponibilizam em violação das políticas da KONEXIN, ou de forma ilícita, em violação da lei do país onde são utilizados.

Os nossos Serviços podem permitir-lhe descarregar software, como aplicações móveis, que pode atualizar-se automaticamente para garantir que utiliza a versão mais recente. O nosso software pode incluir software de código aberto sujeito às suas próprias licenças, que lhe disponibilizamos.

Se criar uma conta com um endereço de e-mail pertencente a uma organização (por exemplo, a sua entidade empregadora), essa conta pode ser integrada na conta empresarial dessa organização junto de nós; nesse caso, iremos notificá-lo para que possa facilitar a transferência da sua conta (salvo se a organização já o tiver informado de que pode monitorizar e controlar a sua conta). Uma vez transferida a conta, o administrador da organização passará a poder controlá-la, incluindo aceder ao Conteúdo (definido abaixo) e restringir ou remover o seu acesso à conta.

Os nossos serviços podem incluir software, produtos ou serviços de terceiros («Serviços de Terceiros») e algumas partes dos nossos Serviços, como a função de navegação, podem incluir resultados desses serviços («Resultados de Terceiros»). Os Serviços de Terceiros e os Resultados de Terceiros estão sujeitos aos respetivos termos e não somos responsáveis por eles.

Agradecemos os seus comentários e aceita que os possamos utilizar sem restrições e sem qualquer compensação.

Com o AI MULTI CHATS, pode fornecer entradas («entradas») a este Serviço e, com base nelas, receber deste Serviço os resultados do AI MULTI CHATS («resultados»). «Conteúdo» designa, em conjunto, as entradas e os resultados, bem como os de outros serviços como o AI TRAVEL GUIDE. É responsável pelo conteúdo, nomeadamente por assegurar que este não viola qualquer lei aplicável nem os Presentes Termos. Declara dispor de todos os direitos, licenças e autorizações necessários para fornecer entradas a este Serviço.

Devido à natureza dos nossos Serviços e da inteligência artificial em geral, os resultados do AI MULTI CHATS podem não ser únicos e outros utilizadores podem receber resultados semelhantes dos nossos Serviços. A cessão acima não abrange os resultados do AI MULTI CHATS de outros utilizadores nem quaisquer Resultados de Terceiros.

Podemos utilizar o seu conteúdo para a prestação, manutenção, desenvolvimento e melhoria deste Serviço, o cumprimento da legislação aplicável, a aplicação dos nossos termos e políticas e a segurança deste Serviço. Note que pode recusar a utilização do seu conteúdo no âmbito deste Serviço; se o fizer, a capacidade do Serviço para responder à sua utilização específica poderá, em certos casos, ficar limitada.

Se não pretender que utilizemos o seu Conteúdo para treinar os nossos modelos, pode recusar seguindo as instruções do artigo correspondente. Note que, em alguns casos, isso pode limitar a capacidade dos nossos Serviços para responder melhor ao seu caso de utilização.

A inteligência artificial e a aprendizagem automática são áreas de estudo em rápida evolução. Trabalhamos continuamente para tornar os nossos Serviços mais rigorosos, fiáveis, seguros e úteis. Dada a natureza probabilística da aprendizagem automática, a utilização dos nossos Serviços pode, em certas situações, produzir Resultados que não refletem com exatidão pessoas, locais ou factos reais. O conteúdo do Serviço pode divergir de alguns factos.

Ao utilizar os nossos Serviços, compreende e aceita que:

• Os Resultados podem nem sempre ser exatos. Não deve basear-se nos Resultados dos nossos Serviços como única fonte de verdade ou de informação factual, nem como substituto de aconselhamento profissional.
• No caso do AI TRAVEL GUIDE, o conteúdo do serviço pode divergir de alguns factos devido à aplicação de efeitos de animação.
• Deve avaliar o rigor e a adequação dos Resultados ao seu caso de utilização, incluindo, quando adequado, revisão humana, antes de os utilizar ou partilhar.
• Não deve utilizar Resultados relativos a uma pessoa para fins suscetíveis de ter impacto legal ou material sobre ela, como decisões importantes em matéria de crédito, educação, emprego, habitação, seguros, questões jurídicas ou médicas.
• Os nossos Serviços podem apresentar Resultados incompletos, incorretos ou ofensivos que não representam as posições da KONEXIN. Se um Resultado referir produtos ou serviços de terceiros, tal não significa que esse terceiro apoie a KONEXIN ou lhe esteja associado.
• Em caso de litígio jurídico, ação judicial ou outro diferendo de qualquer natureza decorrente da sua utilização deste Serviço, a KONEXIN não assume qualquer responsabilidade legal.
• Os bots utilizados pelo AI Multi Chats podem produzir informação inexata, ou a informação prestada pode não estar atualizada. As respostas ou recomendações de todos os bots do AI Multi Chats devem ser verificadas de forma independente. O AI Multi Chats não presta qualquer garantia quanto ao rigor da informação disponibilizada através do AI Multi Chats.
• Os bots do AI Multi Chats e o próprio AI Multi Chats podem ser alterados e modificados e podem conter erros, falhas de conceção ou outros problemas.
• Os bots do AI Multi Chats ou o AI Multi Chats podem não funcionar corretamente, não estar na sua versão final ou não funcionar na totalidade, não sendo garantido o acesso ao AI Multi Chats nem aos bots.
• Prestamos serviços baseados em IA, pelo que o conteúdo dos serviços que disponibilizamos pode divergir de alguns factos.
• Uma vez que prestamos serviços através da web, o nosso site pode estar indisponível durante algum tempo devido a instabilidade da Internet ou dos servidores, ou a outros problemas físicos, técnicos ou administrativos; ao utilizar os nossos serviços, considera-se que compreendeu previamente estas circunstâncias.
• Nós, as nossas afiliadas, os nossos quadros e os colaboradores das nossas afiliadas, bem como os nossos licenciantes, não somos responsáveis por danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo indemnizações por lucros cessantes, perda de reputação comercial, de utilização ou de dados, ou outras perdas.
• Podemos alterar os Presentes Termos a nosso exclusivo critério.

Se adquirir quaisquer Serviços, deve fornecer informações de faturação completas e exatas, incluindo um método de pagamento válido. Nas subscrições pagas, debitaremos automaticamente o seu método de pagamento em cada renovação periódica acordada até que cancele. É responsável por todos os impostos aplicáveis, que cobraremos quando exigido. Se o pagamento não puder ser concluído, poderemos reduzir o nível da sua conta ou suspender o seu acesso aos Serviços até à receção do pagamento.

Pode cancelar a sua subscrição paga a qualquer momento. Os pagamentos não são reembolsáveis, salvo quando a lei o exija. Os Presentes Termos não prevalecem sobre normas locais imperativas relativas aos seus direitos de cancelamento.

Podemos alterar os nossos preços periodicamente. Se aumentarmos os preços da subscrição, o aumento produz efeitos na sua próxima renovação, para que possa cancelar caso não concorde com o aumento.

Pode deixar de utilizar os nossos Serviços a qualquer momento. Se cessar a utilização dos nossos Serviços (subscrição, etc.), os montantes pagos não serão devolvidos. Os Presentes Termos não prevalecem sobre as normas locais imperativas relativas ao seu direito de cessação.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o seu acesso aos nossos Serviços ou de eliminar a sua conta se determinarmos que:

• Violou os Presentes Termos ou as nossas Políticas.
• Temos de o fazer para cumprir a lei.
• A sua utilização dos nossos Serviços pode causar risco ou dano à KONEXIN, aos nossos utilizadores ou a terceiros.
• Utiliza este serviço de forma ilícita.

Podemos também encerrar a sua conta se esta estiver inativa há mais de um ano e não tiver uma conta paga. Nesse caso, notificá-lo-emos previamente.

Se considerar que suspendemos ou encerrámos a sua conta por engano, pode apresentar oposição através do nosso e-mail oficial.

O utilizador e a KONEXIN acordam resolver, mediante arbitragem definitiva e vinculativa, quaisquer reclamações decorrentes dos Presentes Termos ou dos nossos Serviços, ou com eles relacionadas, independentemente do momento em que tenham surgido, mesmo que anterior à existência dos Presentes Termos (um «Litígio»). A entidade de arbitragem obrigatória será uma entidade estatal reconhecida pela República da Coreia na República da Coreia, ou entidade equivalente da República da Coreia. Os procedimentos e o conteúdo da arbitragem podem ser alterados por acordo escrito entre nós e o utilizador.

Pretendemos compreender e procurar resolver as suas preocupações antes de qualquer ação judicial formal. Antes de qualquer das partes apresentar uma reclamação contra a outra, ambas acordam tentar resolver o Litígio de forma informal. Qualquer prazo de prescrição fica suspenso durante este processo de resolução informal.

Sempre que possível, a arbitragem decorrerá por videoconferência; contudo, se o árbitro decidir que deve realizar-se uma audiência presencial, esta terá lugar no local que determinar em Seul, República da Coreia, salvo se for aplicável um procedimento de arbitragem por lotes. O árbitro será um juiz aposentado da República da Coreia ou um advogado inscrito na República da Coreia, e terá poderes para deferir um requerimento de decisão sobre a totalidade ou parte do litígio.

Esta secção não exige resolução informal nem arbitragem relativamente às seguintes reclamações: (i) reclamações individuais apresentadas em tribunal de pequenas causas; e (ii) providências cautelares ou outras medidas de equidade destinadas a fazer cessar a utilização não autorizada ou abusiva dos Serviços, ou a violação ou apropriação indevida de propriedade intelectual.

O utilizador e a KONEXIN acordam que os Litígios apenas podem ser apresentados a título individual, não podendo sê-lo na qualidade de demandante ou membro de um grupo em qualquer processo coletivo, apensado ou representativo. São proibidas as arbitragens coletivas, as ações coletivas e as ações representativas. Só está disponível tutela individual. As partes acordam separar e submeter a tribunal qualquer pedido de providência cautelar de interesse público após a conclusão da arbitragem da reclamação subjacente e de todas as demais reclamações. Tal não impede qualquer das partes de participar num acordo global. O utilizador e a KONEXIN renunciam consciente e irrevogavelmente a qualquer direito a julgamento por júri em qualquer ação, processo ou reconvenção.

Se 25 ou mais demandantes representados pelo mesmo mandatário ou por mandatários semelhantes apresentarem pedidos de arbitragem que suscitem Litígios substancialmente semelhantes num prazo de 90 dias entre si, o utilizador e a KONEXIN acordam que a NAM os tramitará em lotes de até 50 demandantes cada («Lote»), salvo se houver menos de 50 demandantes no total ou após a formação de lotes, caso em que constituirão um único Lote. A NAM tramitará cada Lote como uma única arbitragem apensada, com um árbitro, um conjunto de custas e uma audiência realizada por videoconferência ou em local determinado pelo árbitro para cada Lote. Se alguma parte desta secção for considerada inválida ou inexequível relativamente a um demandante ou Lote específico, será separada e submetida a arbitragem em processos individuais.

Se alguma parte destes termos de arbitragem for considerada ilegal ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor; porém, se a declaração de ilegalidade ou inexequibilidade parcial permitisse arbitragem coletiva, ação coletiva ou ação representativa, toda esta secção de resolução de litígios será inexequível na sua totalidade.

Não pode ceder nem transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes dos Presentes Termos, sendo nula qualquer tentativa nesse sentido. Podemos ceder os nossos direitos ou obrigações ao abrigo dos Presentes Termos a qualquer afiliada, subsidiária ou sucessor de qualquer negócio relacionado com os nossos Serviços.

Podemos atualizar e alterar periodicamente os Presentes Termos e os nossos Serviços. Por exemplo, podemos introduzir alterações aos Presentes Termos ou aos Serviços devido a:

• Alterações da lei ou de requisitos regulamentares.
• Motivos de segurança.
• Circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
• Alterações que introduzimos no decurso normal do desenvolvimento dos nossos Serviços.
• Adaptação a novas tecnologias.
• Outros casos considerados necessários pela KONEXIN.

As alterações aos Presentes Termos e todas as demais alterações produzem efeitos assim que sejam publicadas no nosso site. Se não concordar com as alterações, deve deixar de utilizar este Serviço.

O facto de não aplicarmos uma disposição não constitui renúncia ao nosso direito de o fazer posteriormente. Salvo o disposto na secção de resolução de litígios acima, se alguma parte dos Presentes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa parte será aplicada na medida máxima permitida, sem afetar a exequibilidade das restantes disposições.

Deve cumprir toda a legislação comercial aplicável, incluindo as normas de sanções e de controlo das exportações. Os nossos Serviços não podem ser utilizados em, ou em benefício de, nem exportados ou reexportados para (a) qualquer país ou território sob embargo dos EUA, ou (b) qualquer pessoa ou entidade com a qual as relações sejam proibidas ou restringidas pela legislação comercial aplicável. Os nossos Serviços não podem ser utilizados para qualquer utilização final proibida pela legislação comercial aplicável, e as suas Entradas não podem incluir material ou informação cuja divulgação ou exportação exija licença governamental.

Os Presentes Termos constituem o acordo integral entre si e a KONEXIN relativamente aos Serviços e, salvo quaisquer termos específicos de um Serviço, substituem quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos entre si e a KONEXIN.

Se alguma das disposições ou conteúdos dos Presentes Termos se tornar inválida, as restantes disposições e conteúdos mantêm-se em vigor, com exceção das disposições que se tornaram inválidas.

Aos Presentes Termos aplica-se a lei da República da Coreia, com exclusão dos princípios de direito internacional privado. Salvo disposição em contrário na cláusula de resolução de litígios acima, qualquer reclamação decorrente dos Presentes Termos ou com eles relacionada deve ser apresentada ao Tribunal da República da Coreia em Seul, Coreia do Sul.